O Governo da Paraíba sancionou uma lei nessa sexta-feira, que proíbe que haja diferenciação nos valores de premiação para homens e mulheres em competições organizadas ou patrocinadas pelo Estado. A lei é de autoria do deputado Inácio Falcão (PC do B) e entrou em vigor nesse sábado, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Competições organizadas ou patrocinadas pelo Estado terão que premiar igualmente homens e mulheres. (Foto: Larissa Keren / GloboEsporte.com/PB)

Dessa maneira, nenhuma competição que seja promovida por entidade ou liga desportivas, que recebam recursos públicos do Governo, inclusive por meio de incentivo fiscal, pode ter premiações distintas, na mesma modalidade e categoria.

A lei se aplica também a eventos do paradesporto ou competições culturais, além de disputas que sejam realizadas em espaços pertencentes ao Estado ou local público de uso comum, como, por exemplo, praças.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator à penalidade de multa ao promotor do evento, em valor equivalente a 15% do maior prêmio da competição.