Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27) obriga os postos de combustível a informar aos consumidores o tipo da gasolina comercializada no estabelecimento.

De acordo com a publicação, as informações dos tipos do produto (formulado ou refinado) devem ser veiculadas por qualquer tipo de publicidade, com fonte e tamanho que possibilitem sua identificação, em local visível a todos os consumidores que adentrarem os postos de combustíveis.

A lei ainda obriga a informação dos preços de venda discriminados, separadamente, para cada tipo de gasolina.

Os descumprimentos destas determinações podem acarretar multa no valor de 100 UFR-PB, agravada em caso de reincidência.

A gasolina refinada é completamente isenta de substancias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação. Já a gasolina formulada é composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes, fabricada pelos formuladores devidamente autorizados por lei.

ManchetePB com T5