O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) constatou que houve pagamento indevido, na ordem de R$ 275,28 mil de indenização de férias a servidores do Ministério Público Estadual (MPPB), sem amparo legal, no primeiro semestre deste ano, e emitiu um alerta para que a irregularidade seja corrigida.
Conforme relatório divulgado pelo TCE, também foram verificadas divergências entre o quantitativo de servidores informados pelo MPPB e o disponível no Sagres, de modo que foi dada a orientação para que seja feita a devolução de funcionários requisitados e convocação de concursados.
Em nota, o MPPB afirmou que os alertas do Tribunal de Contas fazem parte do acompanhamento da gestão e são recebidos com naturalidade e que, assim que a Procuradoria-Geral de Justiça recebeu o alerta, acionou os setores correspondentes para remeter as devidas informações ao TCE. A Diretoria Financeira explicou que houve pagamento de indenizações de férias para servidores exonerados que tinham direito ao benefício e está levantando cada situação para informar ao Tribunal.
Conforme o documento, no Sagres, consta que o MP possui 466 servidores efetivos, 342 comissionados, 220 requisitados de outros órgãos e 51 efetivos e requisitados. Já o número informado pelo gestor do MP ao TCE é de 526 efetivos, 342 comissionados, 204 requisitados e 48 efetivos e requisitados.
Em relação a essa divergência, o setor de Recursos Humanos do MPPB explicou que está refazendo o levantamento nome a nome, para identificar os motivos das diferenças apontados. Entretanto, em relação ao número de servidores cedidos, a diferença ocorreu porque a informação dada ao TCE refere-se ao dia 30 de junho e os dados do Sagres são da folha de pagamento, que fecha depois. Acontece que no dia 29 de junho, 16 cedidos foram devolvidos aos órgãos de origem, mas como trabalharam no mês, apareceram na folha, conforme a nota do MPPB.
O relatório do TCE aponta, ainda, que o Ministério Público realizou 25 procedimentos licitatórios na modalidade pregão presencial. Verifica-se que, no primeiro semestre de 2018, também houve três contratações por Inexigibilidades de Licitação e cinco Dispensas de Licitação.
No relatório de acompanhamento, a auditoria do TCE considera irregular qualquer percepção em pecúnia de férias não gozadas, dentro do próprio período aquisitivo ou mesmo fora dele, ainda mais com as restrições orçamentárias e financeiras que enfrentam os orçamentos públicos dos Estados da Federação.
O relatório, no entanto, destaca que o Ministério Público já se comprometeu em regulamentar o seu quadro funcional. Entre as recomendações da auditoria estão: nomear os candidatos aprovados no concurso público; devolver os servidores requisitados que se encontram em situação irregular até dezembro de 2019; não fazer novas requisições de servidores; ampliar as nomeações dos candidatos aprovados no concurso, em caso de vacância de cargos relativos a servidores efetivos; e não criar cargos comissionados, que gerem aumento real de despesa.
O MPPB informou que as recomendações do TCE, que são alvos de acordo, estão sendo cumpridas, com a nomeação paulatina de aprovados no concurso público, assim como a devolução de servidores requisitados, dentro do prazo.
ManchetePB com TCEPB
