Em audiência realizada nesta quinta-feira (18), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgaram improcedente, de forma unânime, ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que acusava o governador Ricardo Coutinho (PSB) de abuso de poder econômico ao afirmar que ele concedeu benefícios a policiais civis, militares e bombeiros. A outra ação, conhecida como Aije Fiscal, teve o julgamento suspenso.
O relator da ação relacionada ao abuso de poder em promoções de policiais e a utilização da força de segurança, Tércio Chaves, já havia votado contra a cassação por entender, em harmonia com o Ministério Público, de que não existem provas suficientes nos autos para gerar o afastamento do governador. Em sessão anterior, outros quatro juízes que compõem a Corte haviam votado com o mesmo entendimento. O julgamento foi concluído com o voto vista do juiz Emiliano Zapata. Ele relembrou tópicos da ação e destacou, com mesmo entendimento da maioria, que não houve abuso de poder por parte de Ricardo nas promoções dos policiais e nem o uso da força policial no pleito de 2014.
Já a Aije Fiscal, recebeu o voto do juiz Leandro dos Santos, que havia pedido vistas no último julgamento. Dessa vez, ele julgou a ação parcialmente procedente, aplicando multa de 20 mil UFIRs para cada investigado. No dia 4 de fevereiro, os juízes Tércio Chaves de Moura (relator), Sylvio Pelico Porto Filho e Breno Wanderley César Segundo tinham votado pela improcedência da ação. O juiz Ricardo Freitas também votou pela improcedência e, na sequência, o juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão pediu vista do processo, suspendendo o julgamento.
Nesta ação, a coligação ‘A Vontade do Povo’ acusa o governador de beneficiar eleitores por meio de renúncia de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isenção ou redução de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Conforme o TRE, a Corte Eleitoral vai concluir o julgamento na próxima sessão prevista para o dia 22 de fevereiro.
