A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (02) anular o processo penal contra o prefeito de Mari, Marcos Martins. Os ministros entenderam que, por ter foro privilegiado, o gestor municipal só poderia ser julgado pelo pleno do TJ-PB; e não por uma turma.

Desde o julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba que o prefeito Marcos Martins e os advogados que atuam na causa alegam que houve vício no processo que cerceou a defesa.

Ao julgar procedente o habeas corpus, substitutivo de recurso especial, o STJ devolve o processo para novo julgamento no TJPB. Com a decisão, o prefeito está livre de qualquer empecilho judicial e pode disputar a reeleição.

Tribunal de Notícia