O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (28) processo disciplinar sobre o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para apurar se ele quebrou o decoro parlamentar ao reverenciar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Para o PV, autor da representação contra ele, a forma como o deputado se referiu à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, constitui uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”.
Reconhecido pela Justiça brasileira como torturador no período da ditadura militar (1964-1985), Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos.
Ao proferir o seu voto na votação da abertura do processo de impeachment na Câmara, realizada no dia 17 de abril, Bolsonaro disse: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.
Na ocasião, Bolsonaro rebateu a acusação e disse que “em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura”.
Em nota divulgada nesta terça, após a decisão do Conselho de Ética, Bolsonaro disse que a abertura do processo não deve resultar em sanção contra ele. Segundo o deputado, ele estava proferindo uma opinião ao falar de Ustra, o que, segundo Bolsonaro, é assegurado ao parlamentar (veja nota completa ao final desta reportagem).
“O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao Cel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da Presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou o deputado na nota.
A representação contra o deputado foi protocolada no dia 26 de abril, mas o processo não pôde ser instaurado antes porque a pauta do Conselho de Ética estava trancada pelo processo do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O PV reconhece que Bolsonaro tem “o direito de expressar suas preferências e simpatias”, mas ressalta que ele não pode “enaltecer crimes ou criminosos”.
“Um atentando contra os direitos humanos e em um desrespeito para com aqueles que foram torturados no período da ditadura militar”, diz um dos trechos da representação.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), ainda irá escolher o relator entre três nomes a serem sorteados entre os integrantes do colegiado. Pelas regras do Código de Ética, o relator não pode pertencer ao mesmo estado do representado (RJ), ao mesmo partido (PSC) ou bloco parlamentar ou ainda do partido autor da representação (PV).
Diante disso, sobraram seis deputados que preenchem esses requisitos: três do PT e três do PR: João Carlos Bacelar (PR-BA), Laerte Bessa (PR-DF), Wellington Roberto (PR-PB), Leo de Brito (PT-AC), Zé Geraldo (PT-PA) e Walmir Prascidelli (PT-SP). Os nomes sorteados foram Zé Geraldo, Wellington Roberto e Valmir Prascidelli.
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do caso de Cunha, também poderia entrar no sorteio, mas Araújo decidiu deixá-lo de fora uma vez que acabou de relatar o processo anterior.
Araújo disse que deverá anunciar a escolha do relator na semana que vem. Ao relator caberá elaborar um parecer preliminar para opinar se a representação tem fundamentos suficientes para o prosseguimento do processo. Se o conselho entender que a investigação deve continuar, será aberto prazo para a coleta de provas e a apresentação de um parecer final.
Pelo Código de Ética, as punições previstas vão desde advertência e censura à suspensão ou cassação do mandato.
A instauração do processo contra Bolsonaro aconteceu em uma sessão esvaziada, com a presença apenas de Marcos Rogério, Júlio Delgado (PSB-MG) e Alberto Filho (PMDB-MA), além de Araújo. No final da sessão, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que circula de farda pela Câmara, chegou para acompanhar a instauração do processo, mas não chegou a se manifestar.
Por se tratar de um ato administrativo, não havia necessidade de quórum na reunião. A abertura do processo e o sorteio poderiam ter sido realizados até mesmo na sala do Conselho de Ética.
Diante da ausência de boa parte dos 21 membros titulares, Araújo fez uma crítica ao fato de os parlamentares terem sido liberados nesta semana pela Mesa Diretora por contas das festas juninas. “Se fomos convocados, estamos obrigados de aqui estarmos. No meu estado, o São João é muito forte”, afirmou Araújo, que é da Bahia.
Veja a íntegra da nota de Jair Bolsonaro:
“Nota à imprensa
Trata-se de denúncia feita pelo Partido Verde(PV), um dos partidos de esquerda contumazes em apresentar representações contra parlamentares que os incomodam e que, por força do Regimento Interno, obrigatoriamente motivam a instauração de processo.
O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao Cel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da Presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados.
A menos que os próprios Congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no art. 53 da Constituição Federal.”
