Sobre a matéria acerca do IBPEM
Para restabelecer a verdade e expor os fatos com fidedignidade.
O Município de Bananeiras possui instituto próprio de previdência-Instituto Bananeirense de Previdência Municipal-IBPEM desde 1991.
Assim como ocorre em 91% das autarquias previdenciárias municipais brasileiras, existe uma dívida histórica da municipalidade desde a criação do referido instituto, constituída ao longo de todas as sucessivas gestões municipais desde sua criação.
Esse quadro se repete nos governos estaduais e no plano federal, não sendo à toa que a pauta da Reforma da Previdência se transformou no principal tema de debate nacional.
Especificamente tratando do IBPEM é fato que em janeiro de 2013, ao assumirmos a gestão da prefeitura de Bananeiras existia uma aplicação de cerca R$ 5 milhões de reais no instituto, ocorre que apenas 61 servidores estavam aposentados, com uma folha mensal de R$ 57.783,36 (cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos).
Hoje a realidade é distinta, pois existem 185 aposentados e pensionistas no IBPEM, com uma folha mensal de R$ 381.124,42 (trezentos e oitenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), ou seja, um acréscimo de mais de 300% no número de inativos e pensionistas e um crescimento de aproximadamente 650% na folha mensal.
A folha anual estimada para 2019 do referido Instituto se aproxima de R$ 5 milhões de reais, mesmo que o município cumpra com todas as obrigações mensais da previdência própria ao longo deste ano, cujo recolhimento estimado será de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), ainda assim teremos um déficit anual de aproximadamente R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Quanto à identificação de pagamentos em duplicidade, este gestor tomou todas as providências cabíveis e necessárias e encaminhou de próprio punho denúncia para todos os órgãos de controle, necessário é tratar o assunto com responsabilidade e neste caso sou o denunciante, não o investigado.
Em função desse quadro geral foi proposto pelo Poder Executivo parcelamento que está em tramitação na Câmara Municipal, bem como está sob análise da Receita Federal a compensação previdenciária, a fim de garantir o futuro das aposentadorias dos servidores.
Por fim, de janeiro de 2013 até hoje não há qualquer dívida da contribuição dos servidores e a Prefeitura Municipal recolheu R$ 11.842.528,99 (onze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos) apenas para o IBPEM, sem contar as contribuições do Regime Geral de Previdência. É de se perguntar, se nós tivéssemos promovido um “rombo”, como diz a matéria, de R$ 20 milhões de reais, como os aposentados e pensionistas teriam recebido até hoje os seus proventos em dia?
No mais, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Douglas Lucena Moura de Medeiros / Prefeito Constitucional de Bananeiras-PB
