A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou na Reunião Ordinária, desta terça-feira (28), 19 Projetos de Lei Ordinária. Entre as matérias aprovadas o destaque foi o projeto de lei de autoria da deputada Camila Toscano, que dispõe da criação de bibliotecas em hospitais públicos.
Sob a relatoria do deputado Branco Mendes, a matéria foi considerada constitucional e aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão. Para a deputada Camila Toscano, a criação de espaços destinados à leitura dentro dos hospitais viria a favorecer pacientes que permanecem durante muito tempo nas unidades de saúde. “Temos internos que passam muito tempo internados em hospitais, inclusive crianças, então nada mais justos do que criar estes espaços e utilizá-los de forma útil, atendendo tanto a crianças, quanto adolescentes e adultos”, afirmou a parlamentar.
A presidente da CCJ, deputada Estela Bezerra, também teve um projeto de lei de sua autoria aprovado por unanimidade na Comissão. Trata-se da revogação da Lei 3.184, de 20 de julho de 1964, que confere Título de Cidadania Paraibana ao Coronel do Exército Ednardo Dávila Melo. De acordo com a parlamentar, o título foi concedido no período da ditadura e como o país está passando por um processo de revisão e algumas correções, com base na Comissão da Verdade, estão sendo feitas. “Este título de cidadão foi destinado ao torturador do jornalista Vladimir Herzog, um dos casos que mais expuseram o Brasil internacionalmente. Começamos a fazer essa revisão aqui na Paraíba. Na cidade de João Pessoa, a antiga Escola Estadual Presidente Médici, que foi o presidente que mais promoveu a tortura no país, recebeu o nome de Presidente João Goulart”, ressaltou Estela. A deputada disse ainda que a história está sendo revista e isso inclui corrigir determinadas honrarias a quem não as merece.
A CCJ também aprovou o projeto de lei ordinária que Institui a Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas, de autoria do deputado Caio Roberto. As matérias aprovadas seguem agora para votação em plenário.
Além da deputada Estela Bezerra, participaram da reunião o vice-presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro, o deputado Branco Mendes e a deputada Camila Toscano.
