Os estabelecimentos autorizados a retomarem suas atividades são lotéricas, lojas de material de construção, supermercados, oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos, empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada, serviços funerários, vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias, transportes e entrega de cargas em geral, transporte de numerário, produção, distribuição e comercialização de combustíveis e os de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
De acordo com o decreto, as casas lotéricas devem organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família, além de adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala e alteração de jornadas e revezamento de turnos para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas, reforçando as medidas de higienização com disponibilização de álcool gel 70% tanto para funcionários quanto para os clientes.
Já os estabelecimentos que comercializam material de construção poderão funcionar, exclusivamente, para aquisição de produtos necessários à realização de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e como ponto de retirada de mercadorias, evitando aglomeração.
Por fim, a medida ainda impõe regras de funcionamento para os supermercados que devem realizar controle de acesso a uma pessoa por família, a não ser em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada; limitar o número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² do estabelecimento; e cumprir todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19.
As medidas passam estão em vigor desde está terça-feira (31).
