Nesta sexta-feira (31), a redação do ManchetePB recebeu uma nota da assessoria jurídica do médico Severino Batista de Carvalho, ex-prefeito de Pedro Regis e pré-candidato ao mesmo cargo nas eleições deste ano, informando que o político encontra-se apto para disputar o pleito e segue confiante. A notícia da suspensão dos direitos políticos de Dr Severino mexeu com toda a cidade.
O fato foi esclarecido pela através de nota.
Confira:
Dr. Severino Batista de Carvalho, médico atuante, homem honrado e querido pela população e adjacências, foi prefeito por dois mandatos, da cidade de Pedro Régis (PB), entre o período de 2005 a 2012. Foi considerado um grande gestor, tendo sido
batizada a nossa querida “Pedro Régis”, como a princesinha do Vale, por ter sido presenteada, durante o comando do “Doutor”, por inúmeras obras e projetos. Este ano, mais uma vez, o Dr. Severino Batista de Carvalho disputa as eleições para a cadeira de Prefeito, pelo Partido Progressistas – PP (11).
Durante seus mandatos, precisamente entre 2011 e 2012, Dr. Severino contratou, de forma temporária, 06 pessoas para desenvolverem funções públicas na Prefeitura Municipal de Pedro Régis-PB, e o Ministério Público, por ser “fiscal da lei”, entendeu que o então Prefeito deveria ter feito Concurso Público, infringindo, portanto, a Lei de Improbidade Administrativa.
Diante deste fato, o Ministério Público da Paraíba entrou com uma denúncia no Poder Judiciário, relatando tal fato, tendo sido recebida a referente denúncia. O processo teve todos os seus trâmites legais, tendo Dr. Severino sido condenado, como incurso nas penas do art.12, III, da Lei de nº 8.429/92, a suspensão de direitos políticos por 04 (quatro) anos.
Ocorre que, a decisão não é definitiva, visto que toda e qualquer decisão judicial cabe vários recursos em diversas instâncias e que o denunciado só é considerado condenado, após o trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais qualquer tipo de recurso), o que não é o caso do Dr. Severino.
O fato é que Dr. Severino continua na disputa para o cargo de Prefeito para a cidade de Pedro Régis-PB e por ser seu nome o mais forte, a oposição, de forma desesperada, insiste em proferir inverdades em desfavor da sua pessoa e manchar sua imagem ilibada.
O remédio jurídico
A assessoria do pré-candidato também disponibilizou a cópia do despacho judicial dando conta do recebimento do recurso do Dr. Severino Batista de Carvalho, tendo sido o processo encaminhado para o Tribunal de Justiça da Paraíba para uma nova apreciação, conforme abaixo:
ManchetePB
