O Tribunal de Justiça da Paraíba proferiu, no último dia 20 de março de 2023, decisão terminativa a respeito do tema que vem sendo discutido sobre a presidência da Câmara Municipal de Pilõezinhos.
De acordo com a decisão, o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque afirma que “Ante todo o exposto, NÃO RECONHEÇO DOS RECURSOS DE AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTANDO AMBOS PREJUDICADOS PELA PERDA SUPERVINIENTE DO OBJETO, NOS AUTOS DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO Nº.S 0800624-22.2023.8.15.0000 E 0830402-71.2022.8.15.000”. Com isso, todas as decisões passadas que foram proferidas em ambos os processos ficam REVOGADAS.
Assim sendo, o eleição que elegeu João de Gêu torna-se válida e o referido vereador fica apto a assumir a presidência da Casa, tendo em vista que a eleição que validou tanto Galego de Cocó (1º biênio) e João de Gêu (2º biênio) não sofreu nenhuma alteração.
Na decisão, o Desembargador chega a mencionar uma possível terceira eleição supostamente ocorrida em 26/01/2023, entretanto o referido procedimento já havia sido declarado nulo e nunca possuiu validade, de acordo com o ato da mesa diretora nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da Câmara. Sendo assim, tendo em vista se tratar de decisão sem resolução de mérito, que prevalece a autonomia da Câmara sobre os assuntos internos, tem-se que prevalece a primeira eleição ocorrida, cujo elegeu o vereador João de Geu em 01/01/2021, respeitados todas etapas regimentais e vencida com maioria absoluta dos votos.
CONFIRA O DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA DE PILÕEZINHOS
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Após a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, o vereador Galego de Cocó (que estava com presidente interino da Casa Legislativa até a data de hoje) deu posse, na manhã desta segunda-feira, 20 de março, ao novo presidente da Câmara de Pilõezinhos, João de Gêu. Com isso, após todo esse impasse ser resolvido, a Casa José Alves de Melo já conta com o presidente titular e segue os trabalhos legislativos na busca de benefícios e melhorias para a população do município.
CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA
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