O prefeito de Pilõezinhos, Marcelo Matias, conhecido no meio sindical por defender os “direitos” dos trabalhadores, tem sido alvo de críticas por “negar” direitos básicos aos servidores, especialmente aos professores. Utilizando o período eleitoral como justificativa, a gestão municipal não atendeu requerimento protocolado por uma professora que reivindicava a progressão funcional, conhecido por muitos como “quinquênio”.
A assessoria jurídica da Prefeitura de Pilõezinhos alegou que o período eleitoral proíbe o ato, baseada na Lei nº 9.507/1997 (chamada Lei das Eleições), grifando o seguinte trecho: VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.
Contudo, o Sindicato Unificado dos Servidores Públicos Municipais do Brejo da Paraíba (SINDSERVM), através da presidente Ida Maria de Jesus, contesta a posição da gestão atual alegando que há amparo legal, com a manifestação de cortes de contas e tribunais, abonando a possibilidade de progressão funcional/salarial, desde que atendidos alguns requisitos legais. “As promoções e adicionais previstos de implementação automática na legislação municipal efetuadas nos 180 dias finais do mandato do Prefeito, que resultem em aumento de despesa, podem ser efetuadas, por revestirem-se de legalidade e não afrontarem dispositivos legais pertinentes”, descreveu o SINDSERVEM.
Para Ida Maria, é sim possível a progressão de carreira de servidor público quando preenchidos os requisitos autorizadores da Lei Municipal, o que não equivale à revisão geral anual da remuneração.
O Sindicato dos Servidores lamenta a posição adotada pela administração atual e confirma que continuará lutando pelo cumprimento da legislação, além de alertar que tal medida acarretará em impacto financeiro nas contas públicas tendo em vista que será obrigada a pagar retroativamente os direitos negados.
Com SINDISERVEM
