O prefeito de Pilõezinhos, Marcelo Matias (MDB), e seu vice, Beto Barbosa (União Brasil), foram denunciados por suposta prática de compra de votos, por meio da distribuição de caixas de cerâmica na antevéspera das eleições municipais. A ação foi protocolada na 47ª Zona Eleitoral e poderá resultar na cassação do registro das candidaturas ou do diploma dos candidatos.
O corpo jurídico do PSB de Pilõezinhos, autor da ação, afirmou que a Justiça Eleitoral pune com muito rigor, conforme a lei, quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a prática de compra de votos. Isso porque, pela legislação, o direito do cidadão ao voto livre, consciente e soberano é um bem juridicamente tutelado, devendo quem comete o ilícito sofrer as sanções.
A ação de investigação judicial eleitoral baseia-se no fato de que o vice-prefeito de Pilõezinhos, Beto Barbosa, que concorre à reeleição, ter sido flagrado entregando caixas de cerâmica na residência de uma família. Os advogados do PSB lembraram que a legislação é clara: “para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir”.
Além disso, o corpo jurídico ressaltou que, para caracterizar a compra de votos, é necessário que ocorra, simultaneamente, o cumprimento dos seguintes requisitos: prática de uma das condutas previstas no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, fim específico de obter o voto do eleitor e a participação ou anuência do candidato selecionado na prática do ato.
Se a Justiça Eleitoral considerar que as provas apresentadas são suficientes para comprovar a captura ilícita de votos, a chapa composta por Marcelo e Beto poderá ser cassada.
Com assessoria
