Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, a transparência no processo eleitoral torna-se mais essencial do que nunca. Em um cenário marcado pela proliferação de desinformação e fake news, o papel da comunicação pública é crucial para garantir que os cidadãos recebam informações claras, precisas e confiáveis. Para entender melhor a importância e os desafios da comunicação pública na transparência eleitoral, conversamos com o Professor Rafael Melo, docente de Comunicação Pública do curso de Jornalismo da Universidade Estadual da Paraíba.
Conceito de Comunicação Pública
A comunicação pública diz respeito à interação e ao fluxo de informação relacionados a temas de interesse coletivo. O campo da comunicação pública inclui tudo que diga respeito ao aparato estatal, às ações governamentais, partidos políticos, terceiro setor e, em certas circunstâncias, às ações privadas. A existência de recursos públicos ou interesse público caracteriza a necessidade de atendimento às exigências da comunicação pública.
O conceito tem origem na noção de comunicação governamental. A raiz da evolução está na viabilização da democracia e na transformação do perfil da sociedade brasileira a partir da década de 1980.
Segundo Rafael Melo, a comunicação pública é um campo abrangente que inclui diversos eixos, como a comunicação política e governamental, englobando tanto o setor público quanto o privado. Ele explica: “A comunicação pública envolve todos os entes relacionados ao interesse público, como os estados, partidos políticos, o judiciário e a sociedade civil organizada. Este ambiente também inclui o
interesse privado, onde a comunicação pública desempenha um papel crucial na promoção da democracia e da cidadania através da informação.”
Por que a Comunicação Pública é importante?
Nesse sentido, a Comunicação Pública é a ponte entre Governo e sociedade. Tendo a responsabilidade de informar de maneira acessível e direta, permitindo que todos os eleitores entendam seus direitos, os candidatos em disputa, como funciona o processo de votação, como pode influenciar as decisões públicas em período eleitoral e ou fora dele. Em uma democracia, essa transparência é fundamental para que o eleitor possa tomar decisões informadas e exercer plenamente seu direito de voto.
A falta de comunicação pública é confirmada através de pesquisa realizada pelo Ibope em 2003 para o Observatório da Educação e da Juventude mostrou que 56% não têm interesse em influenciar nas políticas públicas, enquanto somente 44% dos brasileiros têm esse interesse. O que chama a atenção, é que, dos não-interessados, 35% dizem que não desejam simplesmente porque não tinham informações sobre como fazê-lo.
Nesse sentido, entende-se que à medida que é promovida informação de interesse público, informação com qualidade para o cidadão, ele deixa de depender de organismos, de organizações, de atores que passam a atuar como mediadores ou atravessadores de qualquer processo público.
No tocante às eleições, existe também esse mecanismo, ou seja, quando a imprensa, o jornalismo institucionalizado, quando os órgãos públicos informam com qualidade, conseguem fazer com que essa informação chegue ao cidadão, ele deixa de acreditar em uma série de crendices que têm um objetivo muito claro de persuadir e passa a exercer seu direito de cidadão e influenciar na política, por entender que isso tem impacto direto em sua vida.
Transparência e Eleições
As eleições de 2018 e 2020 no Brasil são exemplos claros de como a falta de comunicação pública eficiente pode impactar a transparência do processo eleitoral. Em 2018, a proliferação de fake news foi avassaladora, com 75% dos eleitores relatando exposição a informações falsas, segundo o Datafolha. Esse cenário prejudicou a confiança pública no sistema eleitoral e na legitimidade dos resultados.
Rafael Melo destaca que, nas eleições, a comunicação pública assume um papel fundamental. “Durante as eleições, observamos uma confluência da comunicação pública, que atua para garantir o direito de participação na vida pública. A comunicação é essencial para que as pessoas exerçam seu direito de voto de forma informada. A imprensa, por exemplo, informa sobre datas, locais de votação e outros aspectos importantes do processo eleitoral.”
Ele observa que, apesar dos avanços na comunicação pública, ainda há desafios significativos. “A fragmentação da comunicação e a proliferação de informações falsas são grandes obstáculos. O jornalismo e as organizações públicas precisam persistir na divulgação de informações de qualidade para enfrentar a desinformação. Mesmo uma pequena melhoria na conscientização dos eleitores já representa um avanço importante.”
Um exemplo instaurado em 2020 durante as eleições municipais, foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar medidas mais incisivas, lançando campanhas como “Se for fake news, não transmita!”, que visam conscientizar os eleitores sobre os riscos de desinformação. Apesar dessas iniciativas, a SaferNet Brasil registrou um aumento de 80% nas denúncias de fake news em comparação com 2018, mostrando que o problema persiste, mas evidenciando a necessidade contínua de aprimoramento nas estratégias de comunicação pública.
Eleições 2024
Em 2024, a comunicação pública tem um papel central na promoção da transparência eleitoral. Um levantamento do DataSenado apontou que 80% dos brasileiros consideram a transparência nas eleições fundamental para confiar nos resultados. Essa pesquisa destaca a importância de uma comunicação pública robusta e transparente, que possa garantir que os eleitores recebam informações corretas e imparciais.
Além disso, o avanço das tecnologias de comunicação e o aumento do acesso à internet, que atinge 87,2% da população brasileira, conforme dados do DataSenado, as campanhas eleitorais e as informações sobre o processo eleitoral têm o potencial de alcançar um público ainda maior.
A confiança nas instituições e no processo eleitoral é outro aspecto crucial da comunicação pública. Rafael Melo explica como a comunicação pública pode ajudar a construir essa confiança: “A comunicação pública busca criar um vínculo de confiança com o cidadão. Campanhas eficazes, como a do Zé Gotinha para a vacinação, mostram como uma comunicação bem elaborada pode aumentar a confiança pública em questões de interesse coletivo.”
No entanto, ele também aponta os desafios atuais. “A fragmentação da informação e a descredibilização das instituições democráticas exigem uma comunicação pública mais pedagógica e didática. É necessário enfrentar narrativas falsas e promover uma compreensão mais clara da importância das instituições.”
A colaboração entre veículos de comunicação e instituições públicas é vista como uma estratégia vital para promover a transparência eleitoral. Rafael Melo observa: “Durante a pandemia, vimos uma parceria entre mídia privada e órgãos governamentais para divulgar informações essenciais. Esse tipo de colaboração deve ser ampliado nas eleições.”
Ele ressalta a importância de uma abordagem mais colaborativa: “Veículos de comunicação e instituições, como o TRE e o TSE, precisam trabalhar juntos para combater a desinformação e fornecer informações claras sobre o processo eleitoral. Romper com a premissa de que tudo que é público está errado é crucial para construir um sistema eleitoral mais transparente e confiável.”
A eficácia dessa comunicação, no entanto, dependerá da clareza, precisão e acessibilidade das informações fornecidas aos eleitores. O TSE e outras instituições precisam continuar investindo em campanhas educativas e informativas que não só esclareçam os eleitores sobre como votar, mas também desmascaram boatos e desinformações que possam comprometer a integridade do processo.
À medida que nos aproximamos das eleições municipais de 2024, a comunicação pública desempenha um papel essencial na transparência e na confiança no processo eleitoral. A colaboração entre mídia e instituições, junto com a persistência na divulgação de informações de qualidade, é fundamental para enfrentar os desafios da desinformação e garantir que os direitos dos eleitores sejam respeitados e exercidos plenamente. A comunicação pública não só fortalece a democracia, mas também assegura um processo eleitoral mais justo e transparente.
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FICHA TÉCNICA:
Reportagem: Rafaela Laureano, Celso Paz e Jaqueline Isabela
Edição de texto e imagens: Lucas Oliveira
