A Prefeitura de Dona Inês em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR), realizou nesta terça-feira, 20 de outubro, o mutirão de documentações destinado aos Agricultores, Assentados da Reforma Agrária e Comunidade Quilombola.

O evento que aconteceu no Ginásio de Esporte Municipal ofereceu emissão de carteira de trabalho, CPF, orientações sobre direitos previdenciários, a exemplo de salário-maternidade e auxílio-doença, e assessoria jurídica em casos como pensão alimentícia, divórcio, termo de união estável e reconhecimento de paternidade, além de e outros serviços.

O objetivo do PNDTR, criado pelo Governo Federal em 2004, é promover a cidadania no meio rural ao disponibilizar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas, o acesso à documentação gratuitamente, visando efetivar sua condição de cidadã, fortalecer sua autonomia e possibilitar o acesso às políticas públicas.

Estão recebendo os serviços; Serra da Raiz (19), Dona Inês (20); Logradouro (21), Riachão (22), Araruna (23 e 24), Caiçara (25), Lagoa de Dentro (26), Belém (27), Casserengue (28), Solânea (29) e Bananeiras (dias 30 e 31).

Assessoria com informações do MDA