A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (15), o orçamento para 2017 do Governo do Estado. Conforme a Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, a projeção financeira pra 2017 de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias é R$ 10.621.760.
A matéria já tinha passado pelo crivo da Comissão de Orçamento da casa na terça-feira (13) e foi aprovada no plenário por 21 votos a favor e dez contra. Antes disso a Assembleia tinha realizado uma Audiência Pública no dia 25 de maio, quando deputados e sociedade civil organizada puderam debater o projeto.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas o ano seguinte, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
