O projeto de lei que regulamenta o transporte alternativo na Paraíba foi aprovado no início da tarde desta terça-feira (11). A votação foi unânime e aconteceu na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O projeto agora precisa ser sancionado pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
Uma das principais alterações que a nova lei estabelece é que os veículos do Transporte Público Complementar de Passageiros tenham capacidade mínima de 15 passageiros sentados e, máxima, de 21 passageiros. No texto anterior da lei, a capacidade mínima era de 7 passageiros sentados, situação que gerava insatisfação dos taxistas. A idade da frota ficou estabelecida para ser de, no máximo, 10 anos desde sua fabricação.
Outra emenda permite o uso de micro-ônibus, além das vans, todos com até dez anos de uso. A emenda mais polêmica foi a que trata da determinação das rotas, tarifas e horários pra se fazer transporte alternativo. Ela ainda depende do que será discutido por um conselho gestor a ser formado por motoristas, deputados e representantes do governo, três meses depois que a lei for sancionada.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) irá disciplinar, organizar e fiscalizar o STPC/PB, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade de serviços, entre outros itens: polos de convergências; a padronização e o quantitativo de veículos, valores das tarifas, percursos e horários.
Os deputados, tanto da base governista quanto de oposição ao governo, classificaram como um momento histórico a aprovação da matéria.
