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Home Notícias

ALPB aprova projeto de lei que regulamenta transportes alternativos

12 de agosto de 2015
em Notícias, Política
Assembleia Legislativa da Paraíba regulamenta uso de transportes alternativos no estado (Foto: Ascom/ Assembleia Legislativa)
Assembleia Legislativa da Paraíba regulamenta uso de transportes alternativos no estado (Foto: Ascom/ Assembleia Legislativa)

O projeto de lei que regulamenta o transporte alternativo na Paraíba foi aprovado no início da tarde desta terça-feira (11). A votação foi unânime e aconteceu na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O projeto agora precisa ser sancionado pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Uma das principais alterações que a nova lei estabelece é que os veículos do Transporte Público Complementar de Passageiros tenham capacidade mínima de 15 passageiros sentados e, máxima, de 21 passageiros. No texto anterior da lei, a capacidade mínima era de 7 passageiros sentados, situação que gerava insatisfação dos taxistas. A idade da frota ficou estabelecida para ser de, no máximo, 10 anos desde sua fabricação.

Outra emenda permite o uso de micro-ônibus, além das vans, todos com até dez anos de uso. A emenda mais polêmica foi a que trata da determinação das rotas, tarifas e horários pra se fazer transporte alternativo. Ela ainda depende do que será discutido por um conselho gestor a ser formado por motoristas, deputados e representantes do governo, três meses depois que a lei for sancionada.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) irá disciplinar, organizar e fiscalizar o STPC/PB, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade de serviços, entre outros itens: polos de convergências; a padronização e o quantitativo de veículos, valores das tarifas, percursos e horários.

Os deputados, tanto da base governista quanto de oposição ao governo, classificaram como um momento histórico a aprovação da matéria.

Tags: ALPB
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