O município de Araçagi, no Agreste paraibano, alcançou um importante marco na gestão pública ao conquistar o selo de regularidade concedido pelo Governo Federal. A certificação é um reconhecimento oficial aos municípios que demonstram excelência, transparência e rigor técnico na execução dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O selo funciona como um atestado de que a prefeitura não apenas cumpre os prazos burocráticos, mas entrega serviços de qualidade na ponta, beneficiando diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade social.

O que significa o selo para o município

A conquista do selo confirma que Araçagi atingiu indicadores positivos em diversos pilares da administração pública. Entre os critérios avaliados para a concessão da honraria, destacam-se:

• Gestão de Recursos: Utilização correta das verbas transferidas pela União.
• Contas em Dia: Manutenção da prestação de contas atualizada e devidamente aprovada pelos órgãos de controle.
• Monitoramento: Alimentação rigorosa dos sistemas oficiais que permitem ao Governo Federal acompanhar a assistência social na cidade.
• Saúde Financeira: Organização administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social.

Planejamento e Controle Social

Além da parte financeira, a certificação exige que a cidade mantenha o Conselho Municipal de Assistência Social em pleno funcionamento, garantindo que a sociedade civil participe e fiscalize as decisões.

O planejamento orçamentário de Araçagi também precisou estar alinhado às necessidades reais da área, com a integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Impacto no atendimento (CRAS e CREAS)

Na prática, o selo reflete a melhoria dos serviços oferecidos em unidades como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), além da agilidade na concessão de benefícios eventuais para a população.

Com essa certificação, Araçagi se consolida como uma referência regional em gestão socioassistencial, garantindo a continuidade dos repasses federais e a segurança jurídica para a ampliação de programas sociais no município.

Do ManchetePB