Mais 41 decretos de calamidade pública foram homologados pela Assembleia Legislativa da Paraíba durante sessão extraordinária realizada por videoconferência nesta quarta-feira (15). O decreto legislativo que homologou os decretos de calamidade pública encaminhada pelos prefeitos paraibanos foi aprovado por maioria dos deputados, tendo votos contrários apenas dos deputados Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgulino (Patriotas).
O Legislativo paraibano havia se reunido na quarta-feira (8) para aprovar 164 encaminhados de decretos de calamidade pública de cidades paraibanas. Inicialmente havia a previsão de aprovar 143 decretos, mas até a conclusão da sessão outros 21 prefeitos encaminharam os decretos de calamidade ao Legislativo, que também aprovou todos os ofícios, aumentando para 164 o número total de municípios.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), reforçou que o decreto só garante aos gestores a flexibilização em ações contra o coronavírus. “O decreto só dá proteção ao gestor para ações que vão combater o coronavírus. Qualquer outra ação, como a compra de livros, está passível de improbidade administrativa porque cometeu um crime”, ressaltou.
As prefeituras paraibanas que tiveram os decretos homologados nesta quarta foram justamente as que encaminharam os pedidos, mas que não puderam ser apreciados pelos deputados paraibanos na sessão anterior.
Calamidade pública
Decreto de Calamidade – O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população.
A Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios, parcele dívidas, atrase a execução de gastos obrigatórios e antecipe o recebimento de receitas.
O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Confira a lista de cidades
Alagoa Nova
Alcantil
Algodão de Jandaíra
Alhandra
Amparo
Aparecida
Areia de Baraúnas
Bananeiras
Boqueirão
Borborema
Cachoeira dos Índios
Campina Grande
Damião
Ibiara
Itaporanga
Itapororoca
Juarez Távora
Junco do Seridó
Lastro
Logradouro
Lucena
Manaíra
Mari
Mataraca
Mato Grosso
Mogeiro
Natuba
Patos
Pedro Régis
Prata
Riachão
Santa Helena
São João do Cariri
São João do Rio do Peixe
São Vicente do Seridó
Serra da Raiz
Serra Grande
Tacima
Teixeira
Tenório
Triunfo
Do G1 Paraíba
