O governo regulamentou o processo de empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram decreto que foi publicado na edição desta sexta-feira (12) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O início da liberação, entretanto, depende de uma regulamentação do Ministério da Cidadania, que ainda não foi publicada.
Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo consignado (com desconto direto na fonte). A lei que permite esse tipo de crédito foi sancionada no começo do mês.
De acordo com o decreto, o Ministério da Cidadania pode diminuir o limite máximo de margem consignável — hoje em 40%.
O beneficiário também poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei, observado, no momento da contratação, o comprometimento desse percentual.
E, na hipótese de o valor das consignações ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos.
Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a operação deve ser iniciada até o início de setembro.
G1PB
