O deputado estadual João Bosco Carneiro Júnior elogiou o trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo empenho na aprovação, durante sessão remota nesta quarta-feira (14), o projeto de Lei 2.157/2020, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que institui o serviço de denúncia de violência contra pessoas com deficiência através do WhatsApp. Bosco Carneiro destacou a importância do projeto. Segundo o parlamentar, em muitos casos há grandes chances das situações não serem levadas ao conhecimento das autoridades competentes para proceder às medidas cabíveis, “o que aumenta a continuidade das ações violentas e os seus efeitos sobre as vítimas. Percebe-se, dessa maneira, a necessidade de desenvolvimento e fortalecimento dos meios pelos quais é possível fornecer assistência a essas pessoas, a exemplo da facilitação dos canais de denúncia dos atos de violência”.

TEA

Também foi aprovado o projeto de lei 1.534/2020, da deputada Estela Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas na Paraíba se responsabilizarem a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A propositura prevê que as sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

Direitos

O projeto de lei 1.961/2020, de autoria da deputada Cida Ramos, também foi aprovado durante a reunião. A matéria dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência pelos órgãos públicos da Paraíba em seus sites oficiais, de forma clara, mediante links ou interfaces de fácil constatação e acesso. A propositura tem em apenso o projeto de lei 2.213, proposto pelo deputado Wallber Virgolino.

“A presente proposição tem a intenção de suprir a carência de informação, promovendo a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência nos sites eletrônicos dos poderes e órgãos públicos estaduais. A informação é fundamental para o exercício da cidadania, permitindo a defesa permanente dos direitos e garantias, bem como o acesso a políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, destacou a deputada.

Os membros também aprovaram o projeto de lei 2.390/2021, do deputado Jutay Meneses, que dispõe sobre a institucionalização do Programa Estadual Assistência Domiciliar Interdisciplinar para pessoas idosas, deficientes ou com doenças raras no Estado, oferecendo tratamento clínico a esses pacientes com base na atenção multidisciplinar.

Com assessoria