A bancada de oposição do município de Pedro Régis, vereadores Virgínio Ribeiro, Zé Carlos e Carlinhos da banana irão formalizar denúncia contra o Prefeito José Aurélio (Baia) por suposto crime de peculato.
Segundo os vereadores, o chefe do executivo tem utilizado o carro oficial da Prefeitura para fins pessoais. As denúncias foram acompanhadas de fotos onde o filho e a sobrinha do Prefeito, ambos menores de idade, aparecem no momento em que saem da escola particular onde estudam, na Cidade de Nova Cruz-RN. Os registros das imagens foram feitos no final da manhã desta quinta-feira (28), segundo eles, para comprovar a informação que estavam sendo feitas há dias para eles pela própria população.
“É criminosa a utilização de veículo oficial do município para fins particulares do prefeito. Esse transporte deve ser exclusivo para o atendimento à população da cidade e não ser utilizado em proveito do prefeito para transportar familiares para escola. Enquanto isso, os/as estudantes de nosso Município sofrem com o transporte escolar sucateado, sem manutenção, até situações de falta de combustível, apesar do transporte escolar ser um direito dos/as estudantes” – disse ao ManchetePB o vereador Virgínio Ribeiro. Ele ainda continuou dizendo que a utilização em proveito próprio de bem público por parte do prefeito, confronta com as recorrentes negativas ou extrema dificuldade que a população de Pedro Régis vivencia ao solicitar transporte para fazer tratamento ou acompanhamento de saúde na capital paraibana. “Usar o veículo público e combustível gasto no trajeto pago com recursos públicos para proveito e fins particulares do prefeito e familiares é uma ofensa para toda nossa sociedade! Se o agente é Prefeito, haverá crime porque existe expressa previsão legal nesse sentido no art. 1º, II, do Decreto-Lei n.° 201/67: Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: II – utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos” – finalizou o vereador.
Nossa equipe entrou em contato com representantes da Secretaria de Transporte de Pedro Régis e de maneira oficiosa as denúncias foram rebatidas e justificadas. Segundo o secretário Cláudio, não há qualquer utilização feita de maneira indevida pelos veículos do Município. O fato denunciado pelos vereadores como sendo um atendimento particular aos familiares do Prefeito, aconteceu de maneira isolada e única. Segundo Cláudio, o carro estava em Nova Cruz prestando atendimento a uma cidadã que esteve na Cidade para emitir documentos pessoais. Na volta, informado de que as crianças estavam ainda no local, onde estudam, o motorista decidiu dar-lhes uma carona. “Foi apenas uma carona, um fato isolado, o carro nunca foi usado para esse fim”- frisou o secretário.
Agora, ainda segundo informações dos vereadores, a denúncia será formulada ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Se comprovado, o Prefeito pode responder judicialmente.
Veja as fotos:
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