O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quinta-feira (25) aprovou as contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) referentes ao exercício de 2014. Com a aprovação, foi emitido parecer favorável à Assembleia Legislativa do estado.

Também foram aprovadas as contas do vice-governador Rômulo José Gouveia (que esteve no exercício da governadoria de 27 de fevereiro a 3 de março de 2014), da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (de 24 a 26 de março) e do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (de 29 de julho a 3 de agosto). Então na Presidência do Tribunal de Justiça, os dois últimos assumiram, interinamente, o Governo do Estado, em razão de viagens do titular.

Apesar disso, o TCE aplicou ao governador Ricardo Coutinho multa de R$ 7 mil, por conta de “desatendimento a alguns preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O TCE também decidiu remeter cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral para que o órgão adote medidas pertinentes a gastos publicitários em ano de eleição e determinou, entre outras providências, que o Governo do Estado apresente, conjuntamente com a PBPrev, o Plano de Amortização Extraordinária do Déficit Atuarial verificado no Plano de Previdência atrelado ao Fundo Capitalizado, a partir de 2016.