Serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) relativos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emplacamento de carro, licenciamento e IPVA podem ser resolvidos no site do Detran-PB. O JORNAL DA PARAÍBA montou um passo-a-passo de como funcionam estes e outros serviços disponíveis para proprietários e condutores de veículos. Confira abaixo a lista dos serviços do site do Detran-PB.
Licenciamento e IPVA
O método de emissão de boletos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento do Detran-PB é feito apenas de forma online. Confira a tabela para consulta do valor do IPVA de todos os modelos e anos de veículos.
O boleto do IPVA pode ser emitido no site da Receita Estadual. Ao acessar o link, é necessário que o proprietário informe o número do CPF ou CNPJ, a placa e o Renavam do veículo.
É possível emitir dois tipos de boleto: O DAR, cujo pagamento deve ser feito exclusivamente no Banco do Brasil; ou a Ficha de Compensação, que pode ser paga em qualquer instituição.
Se a escolha for pelo DAR, é possível emitir até cinco boletos, que devem ser pagos conforme o calendário do IPVA 2022. O contribuinte pode escolher pagar a cota única com desconto de 10%, as três cotas separadas ou a cota única sem desconto.
No caso da Ficha de Compensação, a emissão deve ser feita apenas uma vez, e não é permitido parcelar. O Detran recomenda prestar atenção na escolha da data de vencimento.
Segundo a Receita Estadual, os veículos com ano de fabricação até 2006 estão isentos do pagamento do IPVA 2022. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.
Além do IPVA, os proprietários de veículos também devem emitir os boletos para pagamento do licenciamento, por meio do site do Detran-PB. No local, é preciso inserir a placa do veículo, o número do CPF ou CNPJ e o ano do licenciamento.
Consulta da Situação da CNH
Os condutores de veículos podem usar o site do Detran-PB para consultar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para isso, é necessário acessar o site e inserir o número do CPF. Em seguida, o sistema pede uma senha. Se o condutor ou condutora ainda não tiver um cadastro no site do Detran, aparece um link para que este cadastro seja feito.
Após acessar o sistema, é possível realizar vários serviços dentro do mesmo portal. Na aba de Multas, à esquerda, é possível consultar o extrato de multas por CNH; cadastrar defesa ou recurso; e consultar a defesa ou recurso. Na aba de Habilitação, é possível agendar junta médica; tirar 2ª via do laudo; agendar exame de legislação; solicitar CNH, 2ª via ou definitiva; agendar exame médico; solicitar renovação da CNH; cancelar o agendamento médico; agendar ou cancelar o exame psicotécnico; e consultar os pontos da CNH. Já na aba de Veículos, é possível consultar quais veículos estão registrados junto à CNH cadastrada.
Cadastro de CNH Digital
A Carteira Nacional de Habilitação Digital pode ser obtida por meio de um aplicativo para tablets e celulares. Anteriormente, só era possível emitir o documento comparecendo no Detran ou com um certificado digital, mas já é possível fazer a emissão remotamente.
Para ter acesso à CNH Digital, é preciso ter uma CNH com QR Code impresso no verso do documento. Todas as CNHs emitidas após 2017 já estão com este código.
Em seguida, os motoristas precisam fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) nas lojas do Google play e App Store, de graça.
Ao abrir o aplicativo pela primeira vez, o usuário recebe um e-mail, que deve ser acessado para ativar o cadastro.
Após a ativação, deve-se fazer login no aplicativo e clicar em “adicionar documento”, que vai ser a CNH Digital.
A opção de emitir o documento pelo aplicativo pede ainda que o usuário faça a leitura do QR Code no documento físico, por meio da câmera do aparelho. Depois, o aplicativo pede uma “prova de vida”, um movimento físico do usuário, lido pela câmera do aparelho, para garantir que ele é mesmo quem está sendo identificado.
Depois de confirmada a validação, é preciso informar um número de celular e logo em seguida, o aplicativo disponibiliza a CNH Digital, que pode ser acessada por uma senha de quatro dígitos criada no momento da ativação.
Habilitação Social
Na Paraíba, também existe um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos, chamado Habilitação social. O objetivo do programa é possibilitar o acesso das pessoas de baixa renda, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira CNH, nas categorias A ou B, da adição de categoria A ou B e também da mudança para categorias C, D ou E.
O programa compreende a dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de: aptidão física e mental, adição de categoria, mudança de categoria, licença para aprendizado de direção veicular, permissão para dirigir A ou B e cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. As despesas com os Centros de Formação de Condutores são pagas pelo Detran-PB.
Podem se inscrever no programa as pessoas inscritas ou beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico); as pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo, ou que estejam desempregadas; alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem ou Brasil Alfabetizado; egressos do Sistema Penitenciário, ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação; e beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Telefones do Detran-PB
Os serviços do departamento podem ser consultados através dos telefones da sede do órgão e das Ciretran e postos de atendimento. Confira a lista de telefones úteis do Detran-PB.
Do ManchetePB
Com Jornal da Paraíba
