Foi apresentada na noite desta segunda-feira, 26 de outubro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, Nº 01 de 26 de outubro de 2015, que altera os artigos 5º, 7º, 22º, 24º, 25º, 28º, 29º, 32º, 33º, 34º, 35º, 46º, 65º, 70º, 71º, e 81º da Lei Orgânica do Município (LOM) e Dispositivos da Lei Orgânica Nº 01, de 04 de maio de 2002.

“A Lei Orgânica do Município foi criada em 1990, e de lá para cá foi atualizada apenas uma vez; em 2002”. Informou o Vereador Presidente da Casa Legislativa, Demétrio Ferreira, acrescentando que as alterações se dão em virtude da necessidade de atualizar a LOM.

A votação ocorre em dois turnos, sendo necessário dois terços dos votos da Casa (seis votos), para sua aprovação.

A matéria foi encaminhada para as Comissões Permanentes da Casa Legislativa.

Assessoria