O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, que havia sido protocolado pelo deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ). De acordo com a Secretaria-Geral da Casa, o requerimento não cumpria requisitos formais, como reconhecimento de firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor.
No pedido para afastar Temer, Cabo Daciolo alegou que o vice descumpriu a lei orçamentária- uma das hipóteses previstas na Constituição para que seja caracterizado crime de responsabilidade. A representação não cita fatos específicos, nem traz cópias de decretos ou documentos.
No texto, o deputado acusa Temer de ter cometido crime de responsabilidade quando assumiu a Presidência da República em ausências da presidente Dilma Rousseff e de ter se “omitido” diante das “pedaladas fiscais” do governo do PT- como ficou conhecida a prática de atrasar transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos, que foram forçados a desembolsar dinheiro próprio para pagamentos de programas sociais.
As pedaladas fiscais e a liberação de crédito extraordinário sem permissão do Congresso embasaram pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, assinado pelo ex-fundador do PT Hélio Bicudo e pelo jurista Miguel Reale Jr. O deputado Cabo Daciolo solicitava que o pedido de impeachment de Temer fosse anexado ao processo de Dilma.
Do G1
