Os vereadores de oposição de Jacaraú, Professor Adelson Ângelo e França de Doutor, apresentaram na sessão da Câmara desta sexta-feira (27) um requerimento que pedia o desarquivamento do projeto de lei complementar 008/2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de iluminação pública para moradores carentes e da zona rural.
De autoria do vereador França, o projeto foi apresentado e arquivado pela Casa em março deste ano. Segundo o autor, a isenção do pagamento da taxa de iluminação pública sob os critérios de vulnerabilidade social, tem jurisprudência legal e atenderia uma boa parcela da população jacarauense. Já o presidente da Casa, vereador Lico de Doro, defende que a apresentação do projeto pelo legislativo é ilegal e de competência do executivo, porém não apresentou qualquer fundamento legal para seu posicionamento.
Após debates acalorados, o pedido de desarquivamento foi reprovado pela bancada situacionista composta no momento pelos vereadores Veio André (líder da situação), Gracinha Marques, Luzia do Timbó e Lico de Doro. Gilson Duarte, Peron Filho e Zezinho Manum faltaram a votação.
A repercussão negativa acerca da atitude dos vereadores situacionistas foi imediata na Cidade. Como um projeto tão importante para a população pode ser arquivado sem uma ampla discussão em plenário, por aqueles que (em tese) são representantes do povo? Não houve se quer uma explicação plausível ou a apresentação de embasamento legal para a negativa.
Jacaraú tem uma taxa de iluminação que não condiz com os serviços oferecidos. A precariedade, seja pela morosidade de reposição de lâmpadas, ou ainda pela frequente falta de manutenção da rede, é um dos problemas mais apontados pela população. A isenção do pagamento dessa taxa, ao menos por parte da população, seria uma resposta moral e atenderia os anseios dessa população. Mas ao que tudo indica, atender aos anseios populares não tem sido uma preocupação coletiva na Casa Legislativa jacarauense.
Pery Camilo
