A Prefeitura de Guarabira, no Agreste paraibano, atendeu a Recomendação Administrativa feita pelo Ministério Público e publicou um novo decreto em que determina o fechamento do comércio não essencial no município. O Decreto 080/2020 foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (5).

A decisão do prefeito interino Marcus Diogo (PSDB) se dá após recomendação foi feita pela Promotora de Justiça, Edivane Saraiva, que defendia que o município devia se adequar ao decreto estadual que determina fechamento do comércio não essencial nos municípios onde há casos confirmados de coronavírus. A decisão também foi influenciada pela visita do Procon Estadual que apontou para o fechamento.

Diante disso, o gestor se antecipou as possíveis intervenções jurídicas e decidiu publicar um novo decreto e fazer vigorar a determinação do Governo do Estado. O documento também suspende o atendimento ao público nos prédios das repartições públicas, com exceção aos serviços essenciais.

Com a suspensão das atividades presenciais, as demandas voltarão a ser ofertadas pela plataforma “PMG Digital”, de segunda à sexta-feira, das 8h as 11h, como também pelo canal de contato pelo WhatsApp. Os serviços essenciais, como saúde, infraestrutura, compras, licitação e de limpeza urbana, continuarão funcionando normalmente.