O Ministério da Economia avalia que o auxílio emergencial pode ser estendido até dezembro. Embora membros da pasta mencionem preocupação com o impacto fiscal da medida, há o entendimento que pressões políticas podem levar à prorrogação.
O auxílio emergencial já demanda R$ 254,2 bilhões e representa a medida mais cara do pacote anticrise. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o programa foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Depois, foi prorrogado por dois meses (até agosto).
Técnicos do Ministério da Economia dizem que o programa tem um custo mensal aproximado de R$ 50 bilhões. Por isso, a prorrogação com as mesmas regras até o fim do ano faria o custo total chegar a R$ 450 bilhões (quase cinco vezes o rombo de todo o governo em 2019, de R$ 95 bilhões).
O ministro Paulo Guedes (Economia) defende um valor de R$ 200. Ele entende que esse valor representa aproximadamente a média recebida no Bolsa Família, e que portanto o auxílio não poderia ser maior do que isso.
No entanto, Guedes já defendia uma redução para R$ 200 em maio caso a medida fosse prorrogada, e o governo estendeu o auxílio por mais dois meses mantendo a quantia de R$ 600.
A prorrogação do benefício pelo valor de R$ 600 dispensa novo aval (e possível derrota) no Congresso. Isso porque a lei do auxílio permite a extensão por ato do Executivo, mas mantendo os valores previstos na proposta (de R$ 600 ao mês).
A equipe econômica sempre defendeu que a medida fosse temporária e não se prolongasse, mas a partir de maio amenizou o discurso e passou a admitir extensões (embora defendendo valores menores).
Desde que foi desenhado, para durar três meses, o auxílio emergencial é alvo de interesse no mundo político, principalmente em torno dos valores concedidos. O valor de R$ 600 só foi alcançado após embates entre Executivo e Legislativo durante a formatação da proposta.
Guedes propôs inicialmente uma quantia de R$ 200 e o Congresso pressionou por uma elevação para R$ 500. Depois, o governo aumentou para R$ 600 para ficar com a paternidade do valor concedido.
Apesar disso, Guedes considera que a disputa prejudicou o formato do auxílio, entendendo que a medida poderia durar mais se tivesse um valor mais baixo.
As novas discussões sobre o auxílio emergencial coincidem com a retomada das agendas do presidente Jair Bolsonaro, que fez recentemente viagens ao Nordeste (região com grande número de beneficiários dos programas do governo) e chegou a tirar fotografias em meio a moradores locais usando chapéu de cangaceiro.
Neste domingo (2), Bolsonaro falou sobre o auxílio emergencial. Apesar de não mencionar a possível prorrogação até o fim do ano, ele criticou quem defende que a medida seja permanente.
“Alguns estão defendendo o auxílio indefinido. Esses mesmos que quebraram os estados deles, esse mesmo governador que quebrou seu estado, está defendendo agora o [auxílio] emergencial de forma permanente. Só que, por mês, são R$ 50 bilhões. Vão arrebentar com a economia do Brasil”, disse o presidente.
A criação de medidas está facilitada neste ano por causa da suspensão de diferentes regras fiscais devido à pandemia (como a meta de resultado primário e a regra de ouro, que impede endividamento para bancar gastos correntes).
Mesmo assim, a equipe econômica se preocupa com a trajetória de endividamento público, impulsionada pelas próprias ações anticrise e pelos impactos da retração da atividade na arrecadação federal. Há cerca de um mês, o governo elevou a projeção da dívida bruta do governo de 77,9% para um recorde de 98,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020.
Para tentar evitar mais meses de auxílio emergencial, o Ministério da Economia passou a rediscutir programas sociais (como o abono salarial) para cortar despesas e redesenhar o Bolsa Família, que passaria a ser chamado de Renda Brasil e atenderia mais pessoas com um valor mais alto. O programa, no entanto, ainda está sendo desenhado e não foi lançado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já cobrou o governo para apresentar logo o projeto do Renda Brasil para que o auxílio não seja prorrogado.
“O governo precisa parar de fazer discurso sobre o tal Renda Brasil e apresentar o programa ao Congresso. O Congresso tendo espaço, tendo a proposta do governo, vai organizar de forma rápida esse debate e vai, claro, avançar, dentro da realidade fiscal brasileira”, afirmou em 9 de julho.
Outra fonte de recursos, segundo disseram nos últimos dias membros do Ministério da Economia, seria o novo imposto sobre pagamentos, a ser aplicado sobretudo ao comércio eletrônico. Conforme mostrou a Folha, ele poderia render entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões ao Renda Brasil.
Mas o novo tributo, que também financiaria outras medidas (como a desoneração da folha de pagamento), encontra resistências no Congresso. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Economia preferiu não comentar.
Da Folhapress
