O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta direcionado a prefeitura de Bananeiras e ao prefeito do município Douglas Lucena (PSB), sobre irregularidades em licitações, registros contábeis e gastos com pessoal. A informação está publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do órgão.
As irregularidades foram apontadas no Relatório de Acompanhamento da Gestão pelo Conselheiro Marcos Antonio da Costa.
Algumas delas são: “Registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis; Realização de despesas com justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem amparo na legislação; Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 Lei de Responsabilidade Fiscal; Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 Lei de Responsabilidade Fiscal; Portal da Transparência desatualizado; e Existência de Inconformidades nos Documentos Fiscais de Medicamentos, com Risco aos Prazos de Validade dos Produtos”.
Com Blog do Gordinho
