O presidente da Câmara de Itapororoca, vereador Jailson Fernandes, propôs ao Poder Executivo a isenção da taxa de iluminação pública para famílias de baixa renda. A propositura foi feita por meio da Indicação de Lei 001/2020 apresentada em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (7).
De acordo com o vereador, se enquadra como baixa renda aquele consumidor que esteja nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal, como famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganhem até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Na sua justificativa, Jailson diz que a isenção do pagamento da taxa de iluminação para as famílias de baixa renda soma-se a outras medidas emergenciais que estão sendo aplicadas em favor das famílias em situação de vulnerabilidade social.
“O objetivo é vencer a covid-19 e isso inclui não só o combate direto com ações na área de saúde, mas também aos pequenos e grandes impactos que a pandemia está causando aos itapororoquenses mais vulneráveis. Sabemos que muitos ficaram sem renda, fato que implica na alimentação das famílias e no pagamento de contas que garantem serviços essenciais, bem como é com a iluminação das ruas. Estamos trabalhando para garantir que as famílias tenham o que comer e o mínimo de conforto para vencer essa crise”.
O parlamentar ressalta que o poder executivo deverá regulamentar a indicação fazendo as modificações necessárias para realizar a isenção.
