Nesta segunda-feira, 17, o deputado estadual João Bosco Carneiro Júnior (PSL) se reuniu com Diretor de Patrimônio da CEHAP – Companhia de Habitação Popular, Tarcísio Morais, para solicitar agilidade na liberação das escrituras dos conjuntos CEHAP I, II e Conjunto João Bosco Carneiro (Camará), na cidade de Alagoa Grande.

De acordo com Bosco Carneiro Júnior, a iniciativa beneficiará 200 famílias, que ainda não tiveram a oportunidade da posse definitiva porque não receberam da Cehap a escritura de suas residências.

O deputado lembrou que a escritura pública é o instrumento que garante ao adquirente os direitos sobre o bem, “fato que somente ocorre após o registro da escritura”.

“Sem a escritura, o comprador não tem garantias de transferir a propriedade para o seu nome, por isso, somente é considerado proprietário do imóvel aquele que figura na matrícula junto ao registro de imóveis”, explicou o parlamentar.

Rafael San com assessoria