A Justiça considerou irregular e anulou a sessão da Câmara Municipal de Guarabira que reprovou as contas do atual prefeito e candidato a reeleição, Zenóbio Toscano (PSDB), referentes a 2014. A decisão do juiz André Ricardo de Carvalho Costa da 5ª Vara foi divulgada nesta quinta-feira (1).
Segundo o magistrado, o ato foi irregular pois não respeitou os trâmites internos da Casa, como a análise do processo pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. “A falta da assinatura do presidente da comissão Comissão de Justiça, necessário para que a matéria fosse ao plenário daquela casa legislativa, é sinal claro de irregularidade”, diz a decisão.
Para Zenóbio, a sessão que reprovou suas contas foi uma medida eleitoreira, tomada com o objetivo de o tornar inelegível. “O efeito foi revertido. Nossa candidatura cresceu”, avaliou.
As contas de 2014 de Zenóbio foram reprovadas em sessão ordinária realizada no dia 9 de agosto. Dos 14 vereadores presentes, 12 foram a favor da reprovação e 2 contra.