O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), promulgou lei que disciplina as saídas de emergência nas casas de espetáculos localizadas na Paraíba. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba no sábado (17).
De acordo com a nova regra, as saídas de emergência não podem ter obstáculos como grades, móveis, degraus ou muros e devem levar diretamente à via pública para facilitar o socorro a eventuais vítimas. O texto prevê que possa ser feita uma evacuação rápida através destas saídas, assim como possibilitar o trânsito fácil de veículos de socorro e resgate.
A lei é de autoria do deputado Anísio Maia (PT) e entra em vigor na data de sua publicação. A lei tem como objetivo facilitar as saídas de um local fechado em caso de emergência, bem como evitar obstrução da passagem e evitar situações de pânico.
