O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação penal para apurar o descarte irregular de medicamentos em Guarabira/PB, praticado pela Prefeitura Municipal na gestão da então prefeita Fátima Paulino. O fato ocorrido em fevereiro de 2008, ganhou repercussão nacional e ficou conhecimento como o ‘Cemitério de Medicamentos’.

A SUDEMA, Superintendência de Administração de Meio Ambiente da Paraíba, constou in loco que os remédios foram soterrados em um terreno de propriedade desconhecida, contrariando a legislação ambiental. A SUDEMA também aplicou multa ao município.

Nos autos, o Ministério Público destaca que o ‘Cemitério de Medicamentos’ foi descoberto nas imediações do Distrito Industrial e tal prática causou poluição em níveis tais que podia resultar em danos à saúde humana, provocar a mortandade de animais ou destruição significativa da flora, tudo em desacordo com a legislação.

A então prefeita Fátima Paulino, responsável direta pela gestão municipal, à época, foi arrolada nos autos a pedido do Ministério Público Estadual a fim de responsabilização penal.

Com Ascom