Em um discurso no qual criticou a eventual redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (16), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que os presídios do país são ‘verdadeiras escolas do crime’. Segundo ele, não é razoável colocar adolescentes dentro das penitenciárias que são comandadas por criminosos experientes, que, de acordo com o ministro, comandam das cadeias boa parte da violência registrada no Brasil.
Atualmente, os deputados federais analisam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a idade-mínima para responsabilização criminal. O texto está sob análise de uma comissão especial da Câmara.
Se for aprovada pelos integrantes do colegiado, a PEC será submetida, posteriormente, à votação no plenário principal da Casa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que os deputados devem apreciar o tema até o fim de junho.
Na visão do titular da Justiça, o ingresso de jovens das cadeias brasileiras equivaleria a graduá-los na criminalidade.
“Sabemos que hoje nossas unidades prisionais geram unidades que são verdadeiras escolas do crime. Dentro delas, atuam organizações criminosas que comandam a violência fora”, destacou Cardozo aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
“Boa parte da violência que temos na nossa sociedade, dos crimes, das drogas, das situações que atingem profundamente nossa vida cotidiana e aterrorizam o cidadão, é comandada de dentro dos presídios. Ora, o que vamos fazer então? Colocar adolescentes dentro dos presídios para serem capturados por essa organizações criminosas?”, indagou.
Nos últimos meses, tanto a presidente Dilma Rousseff quanto integrantes do primeiro escalão se posicionaram contra a redução da maioridade e sugeriram propostas alternativas ao texto que tramita no Legislativo.
Aos deputados federais, o ministro da Justiça voltou a dizer que, para tentar evitar a aprovação da PEC da maioridade penal, o governo pode apoiar projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que estende de três para dez anos o período de internação de jovens infratores, em vez de alterar a idade-mínima de penalização.
Conforme o ministro, a sugestão de Serra atende de forma mais eficaz o problema da violência envolvendo menores de idade. “Ela [a proposta de aumentar o tempo de internação dos menores infratores] responde aquilo que a sociedade quer. De certa forma, será polêmica, mas atende muito mais aquilo que os especialistas recomendam e não tem os efeitos colaterais que todos os estudos mostram relativamente à redução da maioridade penal”, argumentou Cardozo.
Do G1
