O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento preparatório para apurar os reajustes de salários de até 61% aprovados pela Câmara de Guarabira. O procedimento foi instaurado ainda na sexta-feira (12), data em que a Casa aprovou os projetos de lei que atualizam os salários de prefeito, vice, secretários e vereadores a partir de 2022. Confira a portaria completa no final da matéria.
De acordo com a Promotora de Justiça do Patrimônio Público da Comarca do município, Andréa Alustau, foram considerados nove pontos para a instauração do procedimento, dentre os quais estão o estado de calamidade pública decretada pela município decorrente da pandemia do novo coronavírus; o número de casos na cidade; e que “apesar da alarmante crise humanitária e financeira originada da pandemia, a Câmara aprovou os Projetos de Lei 034 e 035/2020, ambos de autoria da Mesa Diretora”.
Os projetos mencionados pela Promotora tratam dos reajustes salariais para o prefeito, vice, secretários e vereadores que entrarão em vigor a partir de 2022 que, segundo a Mesa Diretora, estão congelados desde o ano de 2013, perfazendo 8 anos de congelamento.
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Com a aprovação, o novo salário do prefeito passará de R$ 18 mil para R$ 25 mil; do vice-prefeito subirá dos atuais R$ 9 mil para R$ 12,5 mil; secretários irá de R$ 4.638 para R$ 7,5 mil e vereadores de R$ 7,5 mil para R$ 10 mil. No caso do presidente da Câmara, os valores subirão de R$ 13.505 para R$ 16.500.
As matérias, que tiveram pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, foram aprovadas pelos parlamentares pelo placar de 8 a 4. Votaram a favor dos projetos os vereadores Júnior Ferreira, Lula das Molas, Michel do Empenho, Saulo de Biu, Michelle Paulino, Raimundo Macedo, Zé Ismai e Wilson Filho. Foram contra as propostas os vereadores Neide de Teotonio, Renato Meireles, Renato Toscano e Tiago Justino. Não houve a necessidade do voto do presidente da Câmara, Marcelo Bandeira (PDT), que só votaria em caso de empate para proceder o voto minerva.
Para a continuidade do processo, a promotora designou o servidor que ficará responsável pelo expedição de notificações, remessas de ofícios, bem como juntada de documentos, numeração de folhas e outros atos e pediu que fosse procedida com a publicação do extrato da portaria, bem como fosse comunicado e solicitado ao presidente da Casa, vereador Marcelo Bandeira, cópias dos Projetos de Lei e documentos referentes a sua tramitação no prazo de 24 horas.
Confira a portaria emitida pelo MPPB:
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Open in new tab Repercussão
A mídia nacional repercutiu as matérias aprovadas pelo legislativo durante a pandemia. O Jornal da Band, por exemplo, exibido nacionalmente, apresentou uma reportagem na noite desta sexta-feira em que o âncora, jornalista Eduardo Oinegue, provoca e questiona: “Você acha que os vereadores de Guarabira, uma cidade de 60 mil habitantes no interior da Paraíba, estão preocupados com as finanças do pós pandemia? (…) Claro que não. Eles estão preocupados com as próprias finanças e no meio da pandemia já garantiram aumento salarial para 2022, alegando que os valores de hoje estão muito defasados”, diz.
Assista:
Do ManchetePB
