O fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) põe em xeque a continuidade de normas vinculadas à antiga situação excepcional mas, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a mudança não afetará políticas públicas em vigência. “Nenhuma política pública de saúde será interrompida. Absolutamente nenhuma”, garantiu o líder da pasta nesta segunda-feira (18).
Para garantir a manutenção, o Ministério da Saúde vai editar um ato normativo propondo um período de transição para um ajuste à nova realidade. O ministro destacou que, embora o Congresso Nacional esteja revisitando várias medidas de saúde que foram vinculadas à Espin e que agora precisam ser reformuladas de maneira independente, tais discussões demandam tempo. Por isso é necessária uma ação por parte do governo federal, garantindo a continuidade de normas.
O Congresso Nacional tem seu tempo e a saúde pública não pode esperar. Portanto, um ato normativo do ministério será editado para que não haja nenhum tipo de interrupção nesse tipo de iniciativa
Na nova portaria, a pasta propõe a manutenção da autorização de uso emergencial de insumos usados no enfrentamento à Covid, o que garantiria, por exemplo, a continuidade do uso de vacinas e medicamentos autorizados de maneira excepcional. Outros pontos são a priorização de análises de registros de produtos com foco no combate à pandemia e a manutenção da política de testagem rápida nas farmácias. Essas três demandas foram solicitadas pelo governo federal junto à Anvisa, responsável pelas deliberações.
Há também a preocupação em garantir que normativos estaduais e municipais baseados no estado de emergência não sejam prontamente interrompidos e em manter o fortalecimento das ações de telessaúde. “Sabemos que durante a Espin houve um reconhecimento do real valor da saúde digital para ampliar o acesso, seja no sistema público de saúde ou na saúde suplementar. É uma estratégia que veio para ficar e sabemos que políticas públicas não podem ser interrompidas nesse sentido”, ressaltou Queiroga.
O fim da emergência em saúde foi anunciada no domingo (17), em comunicado nacional feito pelo ministro. Para decretar a mudança, o Ministério da Saúde levou em consideração fundamentos como a situação epidemiológica mais confortável, a ampla cobertura vacinal contra a Covid, a capacidade do sistema de saúde em atender novas demandas e o aprimoramento do papel da vigilância em saúde.
“Houve um indiscutível reforço na nossa capacidade de vigilância, seja genômica ou do Cievs (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde). Para qualquer tipo de situação de emergência sanitária, temos condições de prontamente detectar e tomar as medidas adequadas”, afirmou o ministro.
Queiroga também destacou a ampla cobertura vacinal, com mais de 70% da população com esquema completo e mais de 77 milhões com a dose de reforço aplicada. Ele mencionou a queda expressiva nos casos e óbitos por Covid nos últimos 15 dias. Na comparação dos dados entre a última semana epidemiológica com a anterior, houve uma redução de quase 20% no número de novas mortes.
Na média móvel de casos e óbitos, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, destacou que a curva vem se mantendo em uma decrescente bastante significativa desde a semana epidemiológica 4. “Vemos, de maneira consistente, semana após semana, a média móvel de óbitos reduzindo.”
Mesmo com os indicadores positivos, a secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, citou a necessidade de manter a atenção voltada ao combate à pandemia. “Estamos tomando muito cuidado, não só às normativas que se referem a este ministério, mas aos outros ministérios e aos estados e município. É um trabalho contínuo. Temos o cenário epidemiológico realmente bastante confortável nesse momento, mas não quer dizer que nós não ficaremos em alerta”, disse, enfatizando que a Covid-19 não acabou e que precisaremos conviver com a doença.
Do ManchetePb
Com R7