Os vereadores França de Doutor e Professor Adelson Ângelo, ambos da bancada de oposição de Jacaraú, fizeram denúncias sérias contra o prefeito Elias Costa, na última sessão ordinária da Câmara Municipal, sexta-feira (29).
A polêmica fala dos vereadores trouxe à tona a informação, acompanhada das cópias dos empenhos da Prefeitura, onde trazem os apontamento dos gastos dos valores recebidos pelo royalties do petróleo, recurso extra que a partir deste ano (2017) passou a cair mensalmente na conta da edilidade. Vale lembrar que o Prefeito Elias Costa tem informado que os valores, que segundo os vereadores, já ultrapassaram um milhão de reais, estavam sendo guardados em conta para futuras obras estruturantes.
O embate no entanto gerou confusão e dúvidas nos ouvintes. Segundo o que disse França e Adelson, há uma lei que normatiza o uso exclusivo do recurso dos royalties para gastos com infra-estrutura; mas, ainda segundo eles, o recurso foi utilizado para compra de três veículos, pagamento de combustíveis, locação de veículos, medicamento e até no pagamento da conta telefônica do gabinete.
Ouça o que disseram os vereadores:
Confrontando a oposição, o líder do governo, vereador Véio André, disse que o entendimento da gestão é amparado também por lei e que, segundo ele, esta proíbe a aplicação dos recursos apenas para pagamento de dívidas e no quadro permanente de pessoal, no mais todos os gastos informados foram feitos licitamente.
Como acontece sempre em Jacaraú, a denúncia dos vereadores caiu como uma bomba e representantes do executivo não perderam tempo e saíram na defesa do governo, mas de maneira oficiosa. Nossa equipe entrou em contato com Elias Costa, questionamos se havia interesse de sua parte em responder às declarações dos vereadores, mas até o fechamento desta matéria, as mensagens foram visualizadas, mas não respondidas.
Por se tratar de verba federal, as denúncias agora serão enviadas ao Ministério Público Federal.
Ainda na mesma sessão um projeto apresentado pelo Prefeito, pedia urgência na sua aprovação. A oposição, juntamente ao vereador Peron Filho (neutro), questionaram a falta de discussão do projeto e tempo para sua leitura. O projeto de quase 30 páginas, que altera o anexo I do código tributário e atualiza a relação de atividades, foi lido e em seguida colocado para aprovação, sem passar pelas comissões. Após recesso de 30 minutos, sugerido pelo vereador Peron, o projeto foi aprovado por 6 votos, contra 2, dos vereadores França e Adelson; que alegaram falta de tempo para o entendimento do que abordaria o projeto e a presença de erros ortográficos na sua estrutura textual.
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