A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (23), a proposta de emenda constitucional para antecipar a aposentadoria compulsória dos ministros do STF de 75 anos para 70 anos. Foram 25 votos favoráveis e 24 contra, sendo destes três de deputados paraibanos que compõem a comissão: Aguinaldo Ribeiro (Progressista), Gervásio Maia (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB).

A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), relatada pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), determina que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado obrigatoriamente aos 70 anos. Na prática ela revoga a emenda (88/15) resultante da chamada PEC da Bengala que, em 2015, aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

À época, a modificação custou à então presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018 (com o impeachment, a incumbência teria passado ao presidente Michel Temer).

Se a redução para 70 anos passar por todas as instâncias do Congresso e entrar no texto constitucional, Jair Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros ao STF, uma vez que tanto Rosa Weber quanto Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade. Esse foi um dos motivos por que a proposta gerou bastante polêmica na CCJ.

Outro ponto citado, numa reunião marcada por muita obstrução, foi o fato de a PEC ter sido pautada na esteira do julgamento, pelos ministros do Supremo, a respeito das emendas de relator ao Orçamento, chamadas por parlamentares de oposição de “orçamento secreto”. O Supremo suspendeu as emendas de relator.

O vice-líder da oposição, deputado Gervásio Maia, criticou a aprovação da proposta. “Essa PEC representa um casuísmo, um oportunismo de um governo que não disse a que veio, que não fez nada pelo Brasil”, afirmou o parlamentar.

O texto precisará ser analisado agora por uma comissão especial. Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Do ManchetePb
Com Jornal da Paraiba