O prefeito João Bosco Nonato Fernandes, do Município de Uiraúna, foi condenado por ato de improbidade administrativa em sentença proferida pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo. Na decisão, o magistrado aplicou as seguintes penalidades: perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil, correspondente a 10 vezes o valor do último salário como prefeito e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Ele ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com os autos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público estadual, o prefeito contratou Roseane Seixas Xavier Abrantes para o cargo de coordenadora de vigilância sanitária do Município de Uiraúna, desde março de 2013, sendo que ela nunca prestou o serviço, uma vez que trabalhava como enfermeira na Casa de Saúde Padre Costa, que tem como proprietário e administrador o gestor municipal.
O juiz também condenou Roseane Seixas por improbidade administrativa, sendo aplicada as seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil, correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida pela ré como coordenadora de vigilância sanitária do Município de Uiraúna e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
ManchetePB com ClickPB
