A Prefeitura de Conde, município da Região Metropolitana de João Pessoa, anulou o concurso realizado em 2016 na cidade. O decreto foi assinado pela prefeita Márcia Lucena, nesta sexta-feira (10). De acordo com a assessoria da Prefeitura, o motivo foi a constatação de várias irregularidades identificadas por uma comissão criada para avaliar o processo.
Em nota oficial, a Prefeitura comunica que “foram constatadas irregularidades insanáveis conforme relatório da Comissão de Avaliação da Legalidade do Concurso Público Nº 01/2016”. A nota acrescenta que “a forma como o concurso foi realizado afrontou o princípio constitucional da legalidade, desrespeitou a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a LOA municipal nos dispositivos que exigem a apresentação de estudo de impacto orçamentário”.
A Prefeitura ainda destaca, por meio de nota, que “se torna oportuno ressaltar que não poderia haver criação dos cargos uma vez que a despesa com pessoal no município de Conde já excedia os limites previstos na LRF”.
As provas foram aplicadas no dia 5 de junho. Foram cerca de 19 mil inscritos para concorrer às 87 vagas, 10 para nível fundamental completo, 137 para médio e 109 para superior.
Do G1 Paraíba
