Os presidentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, e da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino assumirão o governo da Paraíba a partir desta quinta-feira (16), em virtude de licença de 10 dias do governador Ricardo Coutinho e da vice, Lígia Feliciano, por motivo de viagem. O anúncio foi feito pelo governador na tarde desta segunda-feira (13), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, durante cerimônia de assinatura de Projeto de Lei complementar, que dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios.
A proposta da nova lei consiste na utilização temporária de 60% do montante total de depósitos judiciais e extrajudiciais existentes em conta no Banco do Brasil para o pagamento de precatórios.
“Essa lei é a ‘Lei da Esperança’. O projeto pretende realimentar a esperança de muitos credores idosos e portadores de doenças graves que vão receber os precatórios com muito mais rapidez”, assegurou o presidente do TJPB.
Atualmente, mais de 10.000 processos envolvendo o pagamento de precatórios tramitam no Poder Judiciário estadual. De acordo com a Gerência de Precatórios do TJPB, são 4.893 processos contra o Estado e 5.266 contra municípios. O orçamento realizado pelo setor, que vai de 2005 a 2016, aponta os valores de R$ 1.501.283.987,95, para o Estado; e R$ 284.110.968,26 para municípios.
Além do presidente do Tribunal de Justiça e do governador do Estado, também marcaram presença na cerimônia o vice-presidente do TJPB, desembargador José Ricardo Porto; o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; o presidente da OAB-PB, advogado Odon Bezerra; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino; entre deputados, juízes, desembargadores e secretários de Estado.
Posse conjunta
O ato formal de posse será conjunto e ocorrerá já na tarde desta quinta-feira, dia 16 de julho. Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho dará posse conjunta aos dois futuros governadores, Adriano Galdino e Marcos Cavalcanti, assinando assim dois termos de transmissão de cargo, com os respectivos períodos de exercício de cada empossando.
Primeiro, será assinado o termo de transmissão de cargo para o deputado Adriano Galdino. Em ato contínuo, o governador Ricardo Coutinho assinará o termo de transmissão para o desembargador Marcos Cavalcanti.
Galdino ficará no exercício do cargo no período de 17 a 21 de julho. Já o desembargador Marcos Cavalcanti assumirá o governo de 22 a 26 de julho, permanecendo cinco dias no exercício do cargo de governador do Estado da Paraíba.
Do Portal Correio
