A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Guarabira, trouxe na edição da última terça-feira (28), o Aviso de Retomada de Licitação, através da concorrência 0002/2020, em comprimento da ordem judicial, para retomar a concorrência da licitação na contratação da empresa que irá executar os serviços de reforma e ampliação do prédio do antigo CAIC, onde funcionará o Complexo de Saúde Prefeito João Farias de Pimentel Filho, em Guarabira.

A análise de preço das propostas serão retomadas nesta sexta (1º/10). Estão convocadas as empresas Aguiar & Aguiar Construções LTDA e VIPP Construção e Serviços EIRELI.

O Complexo

Lei nº 1.828, de 17 de junho de 2020, cria o Complexo Municipal de Saúde Prefeito João Pimentel Filho. Foto: Reprodução.

O Complexo de Saúde – Prefeito João de Farias Pimentel Filho, funcionará no antigo CAIC, contará com a junção de todas as atividades disponíveis da secretaria de saúde, tendo como objetivo melhorar os serviços e ampliar o número de atendimentos de saúde no município. Serão disponíveis os serviços de fisioterapia, epidemiologia, SAMU, centro da visão e Policlínica infantil, em um único local.

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Obras suspensas
As obras do Complexo de Saúde de Guarabira, iniciadas pela prefeitura durante o período eleitoral, foram suspensas em 11 de novembro de 2020, devido a irregularidades encontradas no processo licitatório. A decisão pelo desembargador José Aurélio da Cruz, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

O pedido foi feito pela empresa VIPP Construção e Serviços Eireli que foi excluída do processo licitatório sob a exigência de registro de todos os técnicos da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB) que não estava prevista em edital.

A empresa comprovou o registro no conselho, mas mesmo assim foi desclassificada pela Comissão Permanente de Licitação.

Na decisão, o desembargador entendeu que a empresa foi prejudicada e suspendeu os efeitos da licitação e todos os atos posteriores até o desfecho do processo.

Da Redação
ManchetePB