Começou a tramitar nesta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Guarabira o projeto de lei nº 42/2019, de autoria do vereador Marcelo Bandeira (PSB), que institui ferramentas de fiscalização da qualidade dos veículos utilizados no programa Transporte Universitário.
O projeto foi lido no plenário e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que deverá se reunir e apresentar parecer pela legalidade ou não da matéria.
Pelo texto do projeto, caberá à Superintendência de Transporte e Trânsito a fiscalização dos ônibus. A STTRANS deverá apresentar a cada dois meses relatório da situação dos veículos para que possa haver o acompanhamento do Poder Legislativo.
O texto do projeto ainda prevê que todas as informações constantes do relatório, devem ser disponibilizadas no site oficial da Prefeitura de Guarabira, de forma clara, para que a população possa ter acesso às informações do programa de Transporte Universitário.
Para o parlamentar, a iniciativa objetiva fazer com que a Câmara e a população possam acompanhar a qualidade dos transportes utilizados pelos universitários, visto que já houve caso de ônibus que ficou parcialmente destruído por incêndio.
“São muitos os guarabirenses que utilizam os ônibus desse programa da Prefeitura de Guarabira, são ônibus locados e nós vereadores e a população precisamos saber as condições desses veículos. Já tivemos ônibus pegando fogo, sendo quase totalmente incendiado, colocando em risco as vidas de estudantes. Para evitar que isso volte a ocorrer é necessário que haja a devida fiscalização e de forma transparente”, destacou Bandeira.
O projeto ainda prevê que todas as exigências contidas no edital da licitação (quando da contratação) sejam cumpridas, como ônibus com ar-condicionado, cinto de segurança, dentre outras exigências.
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