Um projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado propõe que autoridades fiquem proibidas de exigir serem chamadas por pronomes de tratamento como, por exemplo, “vossa excelência” e “vossa magnificência”. O texto prevê que o único pronome de tratamento possível nesses casos será “senhor” e suas derivações.

Pela proposta, o ocupante de função pública que exigir ser tratado de forma diferente da prevista no projeto será punido com reclusão de um a três anos e ainda poderá ter que pagar multa.

O texto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), também está sob consulta pública por meio de uma enquete do Senado. Na justificativa do projeto de lei, Requião argumenta que são “incabíveis” em uma democracia o uso de tratamento protocolar “herdado da monarquia, que foi derrubada há mais de 120 anos”.

A proposta prevê que, em qualquer referência oral destinada a detentores de funções públicas, seja utilizada a palavra “senhor” como pronome de tratamento caso o interlocutor seja presidente da República, vice-presidente, ministro, governador, general das Forças Armadas, deputado, senador, ministro de tribunal superior, juíz e integrante do Ministério Público.

Às demais funções não especificadas no projeto deverão ser dirigidos apenas os pronomes “você” ou “tu”, excetuados os casos em que o interlocutor tenha mais idade, quando será permitido o uso da palavra “senhor”.

A CCJ do Senado ainda não escolheu um relator para o projeto. Caberá à comissão elaborar e votar um relatório atestando se a proposta é constitucional ou não. Se for aprovada na CCJ do Senado, a medida ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Lula
Aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Requião apresentou o projeto no Senado na última sexta-feira (15), dois dias depois de o petista ter prestado depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, na ação penal que apura se a construtora Odebrecht comprou um terreno, em São Paulo, para instalar uma nova sede do Instituto Lula, como propina ao petista.

Em meio ao depoimento, a procuradora da República Isabel Cristina Groba Vieira, chamada de “querida” por Lula, pediu ao ex-presidente para usar um tratamento protocolar. O juiz Sérgio Moro sugeriu “doutora” ou “senhora procuradora”.

O termo é o mesmo que o petista usou, em março de 2016, para se referir à ex-presidente Dilma Rousseff em uma conversa telefônica que foi gravada pela Polícia Federal e, posteriormente, foi divulgada por ordem de Moro.