O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) apresentou um Projeto Indicativo para ser encaminhado ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, para que o Ministério suste a normativa que autoriza cobrança pelas companhias aéreas brasileiras e internacionais por bagagens despachadas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, no dia 13 de dezembro, novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de março do ano que vem. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.
O deputado argumenta que a medida pode trazer prejuízo aos usuários já que atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.
Se as novas regras forem mantidas, os passageiros poderão levar como volume de mão (bolsa, sacola, mochila etc.) uma mala de até 10 kg.
