A Secretaria de Saúde de Lagoa de Dentro (SMLD), cidade da região do Brejo paraibano, terá que prestar explicações à Justiça após exposição pública de exame médico do presidente da Câmara Municipal, vereador Camaf Douglas, no último dia 29.
Camaf fez o exame para Covid-19, testando positivo, de acordo com a SMLD. O teste vazou e foi amplamente compartilhado pela imprensa local e grupos de WhatsApp.
Duvidando do resultado, dois dias depois, o vereador buscou atendimento médico especializado e passou por exame de sorologia, que comprovou que em seu organismo não continha o vírus, logo, não representava risco de contaminação à terceiros, como foi amplamente repercutido.
Segundo o advogado de Camaf, Dr Leandro Pedrosa, “o sigilo do resultado de exame é protegido por Lei, e o vazamento caracteriza delituosa quebra de sigilo profissional”, explicou. Para Pedrosa, a intenção era denegrir a imagem do vereador que é pré-candidato a prefeito da cidade pela oposição.
Em nota, Pedrosa informa a abertura de inquérito criminal para investigar e punir os responsáveis pelo vazamento.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
Na qualidade de advogado do Vereador e Presidente da Câmara de Lagoa de Dentro, que também é Pré-Candidato ao cargo de Prefeito na mesma cidade, Sr. Camaf Douglas da Silva Moreira, vimos informar que foi instaurado processo criminal cujo objetivo é apurar (investigar) e punir os responsáveis pelo vazamento criminoso de seu Exame Médico (Covid-19), no ultimo de 29 de junho de 2020.
Encaminhado ao Fórum da Comarca de Jacaraú-PB, referido processo está recheado de provas que demonstram a irresponsabilidade de quem divulgou, compartilhou, e de quem tinha a obrigação legal de assegurar o sigilo do exame.
Apurou-se até aqui, que o vazamento da imagem e resultado do exame Médico do nosso Constituinte (que é protegida por sigilo médico e profissional), foi realizada por meio da delituosa quebra do sigilo profissional daqueles que tiveram acesso ao resultado em razão da função e/ou cargo que ocupa no município. Aliás, local em que se realizou o primeiro teste, que resultou positivo PARA ANTICORPOS.
Em um segundo teste, desta vez de SOROLOGIA, comprovou-se que Camaf não continha o vírus em seu corpo, não representando nenhum risco de transmissão a terceiros, como se tentou maliciosamente difundir.
O sensacionalismo, as tentativas de denegrir a imagem, a honra e dignidade do representado e toda sua família, reveste-se em uma infértil e desesperada atitude eleitoreira, que se desencadeará em sansão penal, ao fim do processo.
Peticionamos ao juízo do Fórum da Comarca de Jacaraú, para que fosse decretado o sigilo neste feito, bem como, salientamos ao Ministério Público que, flagrantemente, ocorreu o crime de violação de sigilo profissional. Este vazamento ocasionou ao Sr. Camaf e seus familiares enormes dissabores e imensos prejuízos, tanto de cunho pessoal, como profissional.
Aguarda-se, portanto, que o Ministério Público paraibano, em acompanhamento ao feito opine pela responsabilização Criminal contra os responsáveis pelo vazamento ilegal da imagem e do conteúdo do exame Médico do vereador Camaf Douglas, a fim de que sejam devidamente processados e, ao final, condenados pelos crimes cometidos.
Lagoa de Dentro – PB, 11 de julho de 2020.
Dr. Leandro Pedrosa
OAB/PB 26.339-B
Do ManchetePB
