Os três senadores paraibanos aprovaram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas. O parecer foi aprovado nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28.

Nas redes sociais, os senadores defenderam seus votos. O senador Veneziano Vital (PSB) disse que “armas em massa nunca serão em prol da vida”. Já José Maranhão (MDB) disse que, apesar de ser, em tese, favorável ao porte de armas como direito do cidadão de se proteger,  considera o decreto do presidente Bolsonaro inconsequente em relação à forma de concessão do porte de armas. A senadora Daniella Ribeiro (PP) ainda não se pronunciou.

Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Assim que o Senado tomou a decisão, Bolsonaro publicou a seguinte mensagem em uma rede social: “Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.”

A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.